Hoje termina o mandato de Laura Codruța Kövesi à frente da Procuradoria Europeia (EPPO). Uma instituição que parecia uma utopia burocrática tornou-se, sob a sua liderança, uma proteção efetiva contra a fraude com fundos europeus. Do confronto com sistemas políticos hostis às investigações que revelaram milhares de milhões de euros em prejuízos, a sua história é feita de tenacidade, profissionalismo e de uma mulher romena que conquistou o respeito de toda uma União.
(Redação: Roménia e União Europeia / Justiça e Geopolítica)
Há momentos numa carreira que ultrapassam o sucesso individual e passam a fazer parte da história institucional. Hoje é um desses momentos. Laura Codruța Kövesi conclui o seu mandato como primeira Procuradora-Geral Europeia. Quando foi nomeada em 2019, poucos acreditavam que uma instituição destinada a investigar crimes contra o orçamento da União Europeia conseguiria ultrapassar a fase de projeto no papel. Menos ainda imaginavam que uma antiga responsável pela Direção Nacional Anticorrupção da Roménia (DNA), pressionada e afastada pelo poder político de Bucareste, conseguiria navegar nas águas turbulentas da burocracia de Bruxelas.
Ao terminar este capítulo, o seu percurso merece respeito e reconhecimento.
Construir uma instituição a partir do zero
Assumir a direção de uma procuradoria que ainda não existia era uma missão que exigia uma visão clara. Kövesi não foi apenas procuradora: foi também uma verdadeira arquiteta institucional. Teve de construir uma organização complexa de raiz e coordenar procuradores dos 22 Estados-Membros participantes, cada um com o seu próprio sistema jurídico. Teve ainda de contratar equipas, criar procedimentos e negociar com governos desconfiados de uma nova instituição com poderes para investigar os seus responsáveis.
Os obstáculos foram enormes, com bloqueios políticos e tentativas de enfraquecer o projeto, mas nada a fez parar. Com determinação e perseverança, ajudou a transformar uma ideia numa instituição funcional, destinada a proteger os interesses financeiros dos cidadãos europeus.
O prestígio da Roménia, também graças ao seu trabalho
Para a Roménia, o mandato de Kövesi na EPPO tem um significado especial. Durante anos, a imagem do país foi prejudicada por escândalos de corrupção e conflitos políticos em que a justiça esteve sempre no centro da tempestade. O seu afastamento da liderança da DNA, após um conflito aberto com os decisores políticos da época, poderia ter parecido uma condenação ao esquecimento.
Mas a Europa reconheceu aquilo que o sistema nacional tinha tentado enfraquecer: uma profissional íntegra e incorruptível. A sua nomeação em Bruxelas e o trabalho que se seguiu deram à Roménia um prestígio internacional que nenhum discurso político poderia comprar. Demonstrou que o país não é apenas beneficiário de fundos europeus, mas também uma fonte de competência e de pessoas capazes de dirigir instituições ao mais alto nível. O respeito que conquistou nas capitais europeias também se refletiu no seu país de origem.
Um balanço de resultados, não de promessas
A EPPO tornou-se uma instituição operacional. Sob a sua liderança, foram abertas milhares de investigações, foram visadas redes de fraude transfronteiriça e foram recuperadas quantias significativas. Da fraude ao IVA ao uso indevido de fundos destinados à agricultura e às infraestruturas, a Procuradoria Europeia transmitiu uma mensagem clara: o dinheiro público da União está a ser protegido ativamente.
Contribuiu para estabelecer uma cultura de cooperação entre os Estados participantes, onde algumas autoridades locais tinham ignorado irregularidades durante anos. Não foi um trabalho fácil e as críticas não faltaram, mas os resultados falaram por si.
Conclusão
Laura Codruța Kövesi deixa uma instituição sólida, um modelo de boas práticas e uma referência de integridade. O seu mandato não foi confortável: foi uma luta contínua, em que cada conquista teve de ser alcançada com esforço. Sai da liderança da EPPO com a dignidade de quem não abdicou dos seus princípios.
Para a Roménia, provou que a excelência pode prevalecer, por mais que um sistema tente enterrá-la. Para a União Europeia, foi a procuradora de que precisava para demonstrar que a justiça não tem fronteiras. Obrigado, Senhora Procuradora-Geral Europeia. O seu legado continuará a ser uma referência para o futuro de uma Europa unida.
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