A Comissão Permanente de Supervisão Linguística (VCT) decidiu que os sinais de trânsito de Wemmel, uma comuna com facilidades linguísticas, violam a legislação por estarem apenas em neerlandês. A Região Flamenga, através da ministra da Mobilidade e Obras Públicas Annick De Ridder (N-VA), rejeita a decisão, desencadeando um novo conflito linguístico em torno da capital.

(Redação: Bélgica / Mobilidade & Política)

Esta semana foi escrito um novo capítulo do conflito linguístico belga, desta vez em torno dos sinais de trânsito do anel de Bruxelas (R0). A Comissão Permanente de Supervisão Linguística (Vaste Commissie voor Taaltoezicht – VCT) decidiu que determinados sinais na comuna de Wemmel, situada na periferia norte de Bruxelas e beneficiária de facilidades linguísticas para os francófonos, são ilegais porque estão apenas em neerlandês.

O que determina a decisão da Comissão de Línguas?

A Comissão foi acionada após uma queixa oficial apresentada pela Gerfa (Groupe d’Etudes et de Recherches sur les Francophones), uma organização de defesa dos direitos dos francófonos. A queixa diz respeito a sinais no anel que indicam, por exemplo, as cidades de Bergen e Namen, em vez dos seus nomes franceses, Mons e Namur. Segundo a Comissão, como Wemmel é uma comuna com facilidades linguísticas, os sinais destinados ao público em geral devem ser bilíngues – em neerlandês e francês.

A posição da Flandres: uma recusa categórica

A Região Flamenga, através da ministra da Mobilidade e Obras Públicas Annick De Ridder (N-VA), rejeitou firmemente a decisão da Comissão. Um porta-voz da ministra declarou que Wemmel é e continua a ser uma comuna flamenga e que as facilidades linguísticas não a transformam num território bilíngue.

As autoridades flamengas argumentam que os sinais do anel se destinam ao tráfego regional e internacional, e não aos habitantes de Wemmel. Por isso, o neerlandês é a única língua obrigatória. Esta posição está de acordo com a política da Flandres de proteger o caráter neerlandófono da região, inclusive nas comunas com facilidades linguísticas, um tema sensível na política flamenga.

Um conflito com implicações jurídicas e políticas

Embora a VCT seja a autoridade federal de supervisão da aplicação da legislação linguística, as suas recomendações não são juridicamente vinculativas. No entanto, a Agência Flamenga de Estradas e Trânsito (Agentschap Wegen en Verkeer) deve responder oficialmente às recomendações da Comissão no prazo de três meses.

O presidente da Gerfa, Michel Legrand, salientou que a sua ação não pretende alimentar tensões políticas, mas garantir o cumprimento rigoroso da legislação federal. Segundo ele, sinais exclusivamente em neerlandês podem causar confusão e representar um risco para a segurança rodoviária, especialmente para condutores internacionais que utilizam esta importante rota.

Se a Flandres continuar a ignorar as recomendações da Comissão, a Gerfa poderá recorrer ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo da Bélgica, para resolver o conflito.

O contexto mais amplo

Este conflito é o mais recente de uma série de disputas linguísticas relacionadas com os sinais de trânsito em torno de Bruxelas. Ao longo dos anos, numerosos sinais bilíngues foram pintados ou destruídos, enquanto a posição da Flandres de remover os sinais bilíngues do anel tem sido uma fonte constante de tensão. A decisão da Comissão e a recusa da Flandres voltam a evidenciar as profundas divisões políticas e linguísticas da Bélgica, onde até os sinais de trânsito podem tornar-se um campo de batalha simbólico.