Um tribunal de Hasselt condenou a empresa de transportes Kumas Trans, sediada em Tessenderlo, num processo de dumping social que envolvia motoristas de camião búlgaros. Quatro responsáveis da empresa e quatro sociedades foram condenados. As sanções incluem penas de prisão suspensas até seis meses, multas e o confisco de cerca de um milhão de euros e de três camiões.

(Redação: Bélgica / Justiça e fraude social)

Uma decisão sobre as condições de trabalho

O processo dizia respeito a motoristas búlgaros que, segundo o caso judicial, trabalhavam com condições salariais e laborais que não cumpriam os requisitos belgas. O tribunal concluiu que deveriam ter tido contratos de trabalho belgas, em vez dos contratos búlgaros utilizados neste esquema. Segundo as informações divulgadas, recebiam cerca de 3,50 euros por hora.

Confisco e sanções

Além das penas suspensas e das multas, o tribunal ordenou o confisco de aproximadamente um milhão de euros e de três camiões. A decisão diz respeito à Kumas Trans, uma empresa de transportes que operava a partir de Tessenderlo-Ham. O caso demonstra as possíveis consequências jurídicas de acordos contratuais usados para contornar as normas laborais aplicáveis.

Pedido de mais controlos rodoviários

O ministro federal responsável pelo combate à fraude, Rob Beenders, afirmou que pretende que pelo menos 50% dos controlos rodoviários incidam sobre transportadoras estrangeiras. O objetivo declarado é reforçar a fiscalização e desencorajar a exploração no setor dos transportes.

Um caso transfronteiriço

O dumping social no transporte rodoviário internacional pode ocorrer quando os trabalhadores são contratados segundo as condições de um país, mas exercem a sua atividade sobretudo noutro. Neste caso, o tribunal belga concluiu que deveriam ter sido aplicados contratos de trabalho belgas. O sindicato belga dos transportes BTB saudou a decisão, considerando-a um aviso às empresas que recorrem a estas práticas.

O que se segue

A sentença constitui um passo importante, mas o seu impacto mais amplo dependerá da aplicação das regras e da concretização das medidas de fiscalização anunciadas. O caso destaca também a importância da cooperação entre serviços nacionais de inspeção quando a suspeita de fraude laboral atravessa fronteiras.