🇷🇴🇺🇦 Ilha das Serpentes e a delimitação do Mar Negro: como a CIJ estabeleceu a fronteira marítima entre a Roménia e a Ucrânia
Em 3 de fevereiro de 2009, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia proferiu a sua decisão no litígio entre a Roménia e a Ucrânia relativo à delimitação da plataforma continental e das zonas económicas exclusivas no Mar Negro. Da área marítima disputada, geralmente estimada em cerca de 12.000 km², a Roménia obteve aproximadamente 9.700…
Em 3 de fevereiro de 2009, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia proferiu a sua decisão no litígio entre a Roménia e a Ucrânia relativo à delimitação da plataforma continental e das zonas económicas exclusivas no Mar Negro. Da área marítima disputada, geralmente estimada em cerca de 12.000 km², a Roménia obteve aproximadamente 9.700 km². A Ilha das Serpentes desempenhou um papel importante no processo, mas o Tribunal decidiu que nenhum ponto de base situado na ilha deveria ser utilizado para traçar a linha de delimitação para além do arco de 12 milhas náuticas do seu mar territorial.
Contexto histórico
A importância económica
A disputa sobre a Ilha das Serpentes
O que decidiu o Tribunal Internacional de Justiça
O traçado da fronteira marítima
O resultado
Reações e consequências
Por que razão a decisão de 2009 continua importante
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